O AnteProjeto do SINDSCOPE - O Lobo vestido de Cordeiro - Parte 2

Rio, 25/04/2007

Boa noite a todos.

Alguns responsáveis desavisados, estão questionando as nossas associações acerca da não participação na discussão do Anteprojeto do Sindscope.

Então, como é princípio deste nosso blog, em tornar as informações sempre transparente para a nossa comunidade, vamos aos fatos que AFIRMA e REAFIRMA que o referido Anteprojeto do Sindscope NÃO representa os anseios e desejos dos responsáveis, segmento que pertence a comunidade do Colégio Pedro II.


FATOS:


1º - Em 12/07/2004, publicamos em nosso antigo blog http://www.paisconversandocp2.blig.ig.com.br, (buscar no arquivos antigos – perídodo - 01/07/2004 - 31/07/2004) o INFORME NRº 26, neste, informamos a comunidade que Comissão Especial cometeu equívoco (não sabemos porque). A Comissão Especial edita a RESOLUÇÃO 11 e, em seguida edita a RESOLUÇÃO 13, sem a menor cerimônia, na resolução nº 13, arbitrariamente, atropela as deliberações da resolução 11. Perguntamos à época,... Cadê a resolução nº 12?????


2º - Em 25/08/2004, após a denúncia apresentada em nosso blog, o segmento dos responsáveis, através de seu representante na Comissão Especial, sra. Lilian Bastos,encaminha formalmente a Comissão Especial, solicitação de ADIAMENTO DO INÍCIO DA ASSEMBLÉIA ESTATUINTE DO CP2. No referido documento, explica claramente os motivos pelos quais faz a solicitação. O título do documento é:

SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DO INÍCIO DA ASSEMBLÉIA ESTATUINTE DO COLÉGIO PEDRO II.


3º - Em 10/09/2004, após a recusa da Comissão Especial acerca de nossa solicitação de adiamento do início da Assembléia Estatuinte do Colégio Pedro II, nossas associações, as APA´s, em 10/09/2004, decidem pelo AFASTAMENTO DA ASSEMBLÉIA ESTATUINTE DO COLÉGIO PEDRO II. Foi emitido documento e entregue formalmente a Comissão Especial, com todas as explicações que motivaram o desligamento da nossa representante, o título do documento:

AFASTAMENTO DA ASSEMBLÉIA ESTATUINTE DO COLÉGIO PEDRO II.



4º - Portaria 1.354 de 28 de Maio de 2003 e Portaria 1.683 de 03 de Julho de 2003.
A Portaria 1.354 do então Ministro Cristovam Buarque, constitui a Comissão Especial e define suas atribuições:

I – Realizar a consulta à comunidade do CP2, como objetivo colher nomes de candidatos para provimento do cargo de Diretor Geral do CP2.

II – Realizar estudos das leis e normas infralegais a fim de subsidiar propostas de aprimoramento instituicional.


A Portaria 1.683 do então Ministro Cristovam Buarque, designa para constituir a Comissão Especial NOMINALMENTE os seguintes membros.

Art. 1º.

I – Allan Amaral Paes de Mesentier, representante dos Grêmios Estudantis do CP2.

II – Denise Sayde de Azevedo, representante da Associação de Docentes do CP2.

III – Lilian Lourenço Bastos, representante das Associações de Pais e Amigos do Colégio Pedro II.

IV – Oscar Halac, representante da Direçã-Geral do CP2.

V – William do Nascimento Carvalho, representante do Sindicato dos Servidores do CP2 (Sindscope).

Art. 2º.

A referida Comissão Especial, por determinação do Ministro, através desta Portaria, deu prazo máximo de 30 (dias), para encaminhar ao Ministério da Educação o cronograma de trabalho da comissão, bem como as normas e critérios para a escolha do Diretor Geral do Colégio Pedro II.

Parágrafo único – As normas e critérios a que se refer o "caput"deste artigo deverão refletir os anseios da maioria da comunidade, assim como garantir um processo democrático e transparente.


Pois bem, as Portarias acima, criam as condições para que o trabalho da Comissão Especial possa ser realizado.Porém, o documento abaixo atesta que a tarefa da Comissão Especial havia experido.

Vejam:


INFORMAÇÃO nº 278/2004– CGEPD – MEC – CONSULTORIA JURÍDICA - 28 de Maio de 2004.

Assunto: Minuta de portaria REVOGANDO as Portarias 1.354 de 28 de maio de 2003, e 1.683 de 03 de julho de 2003.

Informa no item 3 do referido documento:

Em cumprimento a norma indicada do item anterior, foi editada a Portaria nº 1.683 de 03 de julho de 2003, que, ao designar os membros para constituir a Comissão Especial, fixou o prazo máximo de 30(trinta) dias para que fosse encaminhado a este Ministério o cronograma de trabalho, bem como as normas e critérios para a escolha do Diretor Geral do Colégio Pedro II.

E finaliza no item 4:

Certamente tal incumbência já deve ter sido cumprida, vez que o prazo concedido já se expirou, e, Diretor Geral do CP2 já foi nomeado por meio da Portaria nº 046 de 12 de janeiro de 2004, com o que já se encontra EXAURIDA a eficácia das Portarias nº 1.354 e 1.683, motivo pelo qual não tem sentido a proposta de revogá-las, ainda mais quando já produziram os seus efeitos.

Assina o documento, o sr. Moisés Teixeira de Araújo, coordenador geral.

No referido documento, tem o DE ACORDO da Consultora Jurídica do MEC, a sra. Lúcia Magalhães Lengruber.

Srs., são esses os FATOS DOCUMENTADOS.

EDUCAÇÃO É ESSENCIAL E NÃO PODE PARAR.

Ribamar