Rio, 03/05/2007.
Boa tarde a todos.
Como o assunto do AnteProjeto do Sindscope está superado e resolvido, agora vamos retomar a Regulamentação do Direito de Greve dos servidores públicos.
Para que toda nossa comunidade possa acompanhar o desenrolar da discussão do assunto no Congresso Nacional, anote aí....
Projeto de Lei – nº 401/1991 – Este Projeto de Lei, é uma proposição à época do deputado federal Paulo Paim, hoje senador de república.
No último dia 24/04/2007, a Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), reunião em audiência pública para discussão do direito de greve e seus desdobramentos, veja matéria no link abaixo.
Relator defende ampliação do direito de greve
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=102004
Servidor público quer regulamentar negociação coletiva
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=102003
Apensado ao Projeto de Lei 401/91, estão vários Projetos de Lei, mas Projeto de Lei, nº 7350/2006, do deputado federal Bernado Ariston, inclui a EDUCAÇÃO COMO SERVIÇO ESSENCIAL.
Para os que desejarem acompanhar o andamento do Projeto de Lei na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, acesse o site da Camara dos Deputados, através do link abaixo.
http://www2.camara.gov.br/proposicoes
Estando no site, pesquise pelo nº da proposição – Projeto de Lei, digitando separadamente o nº do projeto e seu ano.
Estando na página do Projeto de Lei, vá ao final da mesma e habilite-se para receber todas as informações.
EDUCAÇÃO É ESSENCIAL E NÃO PODE PARAR.
Um abraço.
Ribamar.
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