Governo vai incluir EDUCAÇÃO como serviço ESSENCIAL

Rio, 01/04/2007.

Atenção: Por problemas na atualização, tivemos que republicar esta postagem e, infelizmente perdemos os 5(cinco) comentários. Peço a gentileza dos que comentaram, o façam novamente. As demais informações foram recuperadas.

Um abraço.

Ribamar.

Boa noite a todos..... ATUALIZADO às 19:11h.

Hoje é dia da mentira, mais a notícia abaixo é verdadeira.

O Sinasefe já deliberou por paralisação nacional para o dia 17/04/2007. Aos desavisados, o sinasefe é o sindicato nacional dos servidores federais da educação básica e profissional, ao qual o sindscope pertence, sindicato do servidores do Colégio Pedro II.

Então srs. responsáveis, comecem a contar a partir do dia 17/04/2007, nossos filhos provavelmente ficarão sem aulas, mas uma vez estará sendo violado o sagrado e instituicional direito à educação de nossos filhos.

EDUCAÇÃO É ESSENCIAL E NÃO PODE PARAR.

Em tempo: Exatamente no dia 17/04/2006, a um ano atrás, o sindicato encaminhou paralisação de as aulas de nossos filhos..... é como um relógio,será que já estava PREVIAMENTE PROGRAMADO, marcadinho na agenda ???????.

Um abraço.

Ribamar

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Rio, 26/03/2007.


Bom dia a todos.


Veja a reportagem(07/03/2007), onde o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, fala que o governo encaminhará ao congresso nacional a regulamentação do direito de greve,nele estará inserido finalmente a EDUCAÇÃO com SERVIÇO ESSENCIAL, veja:



Brasília.

- O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje (7/03/2007) que, provavelmente dentro de quatro meses, o governo encaminhará ao Congresso Nacional proposta regulamentando o direito de greve no serviço público, com proibições e restrições nos serviços essenciais, como saúde,EDUCAÇÃO , segurança, postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e controladores de vôos.

A proposta, que começará a ser elaborada sob a coordenação de Paulo Bernardo, regulamentará o Artigo 37, Inciso 7, da Constituição Federal, que prevê que "o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica". A regulamentação da greve no serviço pública será feita 19 anos depois de promulgada a Constituição de 1988.

Como nesses anos todos a matéria não foi regulamentada por lei ordinária específica, há interpretações divergentes sobre greves no serviço público, sem limitações a esse direito, nem em quais serviços não pode haver greve de forma alguma.

Com essa proposta, regulamentando o Artigo 37, Inciso 7, da Constituição, o governo pretende estabelecer limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha obrigação de comparecer ao trabalho, para garantir a continuidade dos serviços à população.

O ministro Paulo Bernardo rebateu críticas sobre a possível regulamentação do direito de greve no serviço público, feitas pelas centrais sindicais e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): "Isso é besteira, com o perdão da expressão, porque já fui sindicalista e, quando eu era, procurava ser um bom sindicalista. Hoje, não sou sindicalista, não tenho obrigação de agir como tal", disse ele.

Antes da entrevista, Paulo Bernardo recebeu o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que defendeu o direito de greve para os servidores públicos. Artur Henrique também discutiu uma das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em que o governo propõe o reajuste salarial dos servidores públicos com um índice de 1,5% mais o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os sindicalistas querem a perda da inflação mais um índice real a ser estabelecido no entendimento entre governo, trabalhadores e Congresso.

Paulo Bernardo disse que, sobre o assunto, "a bola está com o Congresso. Primeiro, a Câmara, e depois o Senado; o governo respeitará a decisão do Legislativo".
O ministro informou também que o governo encaminhará ao Congresso, na mesma oportunidade da proposta de regulamentação do direito de greve no serviço público, uma proposta de adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

Fonte (Agência Brasil) - Repórter - Antônio Arrais.
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Veja também, o disse o senador Paulo Paim em 05/03/2007.



Depois de manifestar sua surpresa com notícias publicadas pela imprensa sobre a intenção do governo federal de proibir os servidores públicos de realizarem greves, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira (5) não acreditar no enfoque dado pelos jornais.

Ele classificou o episódio de um mal entendido e opinou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é regulamentar o direito de greve.- Eu não posso ser contra a regulamentação do direito de greve, até porque em 1991, quando deputado federal, apresentei projeto de lei propondo a regulamentação da greve tanto no setor público quanto no privado.

Acredito que tanto o presidente Lula quanto o ministro Paulo Bernardo [Planejamento, Orçamento e Gestão] querem mesmo é a regulamentação - afirmou Paulo Paim.Em aparte, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse ter interpretado o noticiário da mesma forma que Paim. Ela observou que a intenção real do presidente Lula não é impedir greves ou punir grevistas, mas regulamentar esse legítimo direito dos trabalhadores.

Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) expressou sua surpresa pelo fato do governo petista estar defendendo medidas contrárias às posições que o partido adotou ao longo de sua história.O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 7/06) que dá às Câmaras da Educação Básica e Superior do Conselho Nacional de Educação poderes para intermediar pendências entre trabalhadores da educação e o governo.

O objetivo é criar um canal de negociação que possa evitar greves no setor educacional.SindicalistasPaulo Paim também denunciou o descumprimento, por parte de alguns empresários, do inciso 8º do artigo 8º da Constituição, que veda a demissão de empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

Paim antecipou que, se as demissões prosseguirem, apresentará projeto para reafirmar aquele direito já garantido pelo texto constitucional.


Fonte: Porta do Comércio


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Srs. responsáveis, divulguem, repasse esta mesnsagem, converse sobre este assunto, é fundamental mantermos acesa esta discussão.


EDUCAÇÃO É ESSENCIAL E NÃO PODE PARAR.

Um abraço.

Ribamar