Governo apresenta projeto que permite demitir servidor ineficiente.

Rio, 13/07/2007.


Bom dia a todos.


Matéria abaixo publicada no Globo Online, dia 13/07/2007 - jornalistas -
Maria Lima, Evandro Éboli, Luiza Damé e Tereza Cruvinel - O Globo; O Globo Online;Agência Brasil.


BRASÍLIA – O governo deu nesta quinta-feira o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público e tornar o Estado mais eficiente. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Cada fundação terá de cumprir metas de desempenho no atendimento à população. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os novos servidores passam a ser contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não têm mais estabilidade e podem ser demitidos em caso de ineficiência.

O projeto foi bem recebido no Congresso, até por parlamentares de oposição, mas já provocou reações divergentes. Enquanto especialistas em gestão pública o consideram um marco na modernização do Estado, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) protestou e já avisou que vai recorrer à Justiça.
O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, criticou a proposta e disse que o conselho deveria ser consultado antes do envio da proposta ao Congresso:

É de uma gravidade sem precedentes o envio do projeto sem a discussão com os usuários e trabalhadores na área de saúde. Esse projeto representa a mercantilização da saúde.
Júnior anunciou que o órgão vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o projeto. Ele não descartou a possibilidade de tentar responsabilizar civilmente os autores do projeto. Projeto atual regulamenta parte da reforma administrativa de FH.

O projeto, previsto desde a reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique - e ao qual o PT se opôs fortemente, recorrendo até à Justiça -, estava adormecido no fundo da gaveta e foi retirado de lá pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que vê com bons olhos a criação de fundações estatais nos hospitais, conforme adiantou a colunista. Segundo o ministro, a medida pode trazer uma revolução à gestão dos hospitais públicos, onde diversos problemas de gerenciamento contribuem para a má qualidade do atendimento. O governo resolveu estender a idéia a outras oito áreas da máquina pública federal - assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo - para tornar o Estado mais eficiente.

- Essa proposta introduz uma inovação na administração pública e tem como objetivo final a melhoria na eficiência da gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atenção à população - afirmou Temporão em entrevista coletiva nesta quinta-feira.

A educação também deverá ser incluída, mas ainda depende da votação de outro projeto de lei. O novo modelo, porém, já irá abranger também os hospitais universitários, vinculados ao Ministério da Educação. As chamadas carreiras típicas de Estado — aquelas que não existem na iniciativa privada — ficam fora do projeto. Por exemplo, diplomacia, polícia, fiscalização e demais carreiras com poder de polícia. Embora as fundações tenham mais flexibilidade para contratar pessoal e fazer compras, elas serão obrigadas a realizar concurso público e licitação, independentemente de serem de direito público ou privado.

" O objetivo do governo é dar mais agilidade, eficiência e rapidez no atendimento à população "

O projeto estabelece que a fundação estatal terá autonomia administrativa e estará sujeita ao cumprimento de metas monitoradas pelo governo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o objetivo do governo é "dar mais agilidade, eficiência e rapidez no atendimento à população". Ele reconheceu que é preciso melhorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelo Estado.

Não estou dizendo que o projeto é um elixir para resolver todos os nossos problemas, mas é um grande passo em direção à melhoria da gestão. Queremos ampliar a capacidade do Estado de prestar melhores serviços à população — disse Paulo Bernardo, concluindo que as entidades terão autonomia financeira, gerencial e orçamentária, sob supervisão do ministério da área correspondente, e serão avaliadas por critérios previamente estabelecidos de gestão e desempenho.
Temporão e o governo têm o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Saúde dos Estados (Conass). O presidente da entidade, Osmar Terra — secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Sul —, disse que a fundação estatal é um instrumento moderno de gestão e vai melhorar o atendimento ao público. - Os hospitais públicos são caros e produzem pouco. São eficientes, mas, se for levar em conta o custo-benefício, o resultado é inadequado. São muito caros. No meu estado, uma internação no hospital público custa, em média, R$ 8 mil. Num hospital privado esse preço cai para R$ 5 mil. Não tem lógica - disse Terra.

O Conass já aprovou, em assembléia, o apoio ao projeto do governo. O presidente do conselho afirmou que o novo modelo vai permitir reduzir a burocracia.
- Hoje as compras são centralizadas e demoram uma eternidade. Mesmo em contratação emergencial de pessoal, tem que fazer concurso público. Aí vem a Justiça e embarga tudo. É preciso mais eficiência - afirmou Osmar Terra.

Se aprovado o projeto, cada ministério terá que enviar ao Congresso sua proposta específica de regulamentação, também em formato de projeto de lei. Os ministérios terão que detalhar como funcionarão suas fundações, se elas serão de direito público ou privado, assim como o alcance de sua autonomia administrativa, gerencial e financeira. No caso do Ministério da Saúde, por exemplo, os gestores dos hospitais públicos terão que cumprir número determinado de internações, exames, cirurgias e atendimentos aos doentes que recorrem ao SUS. O repasse dos recursos será condicionado à qualidade do atendimento. Servidores fazem protesto contra projeto. Na segunda-feira, funcionários públicos em greve foram à rodoviária de Brasília recolher assinaturas contra o projeto de lei. Na opinião da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), a proposta pode facilitar a transformação de estatais em fundações.

- É uma forma de privatização - avaliou Ricardo Feuerharmel, coordenador da Fasubra.
A maior preocupação dos sindicalistas é com os hospitais universitários. A entidade também critica a mudança nas contratações de funcionários, que passarão a ser feitas por meio da CLT, "que não garante estabilidade".
Se essa proposta do governo for aprovada, os hospitais universitários deixarão de atender pelo Serviço Único de Saúde (SUS) - protestou Feuerharmel.

Vicentinho elogia contratação de celetistas por concurso

O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho - ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das entidades que mais críticas fez à reforma administrativa aprovada em 1998, na gestão de FH -, igualmente saudou como uma novidade positiva a possibilidade de contratação de celetistas, via concurso. Seu único receio, porém, é que isso seja um passo para a privatização do serviço de saúde no país. Vale lembrar que a lei complementar proposta agora pelo governo Lula regulamenta parte da reforma administrativa aprovada no governo FH.

- Até deputados da oposição com quem conversei na quinta-feira gostaram muito do projeto. Acho que isso significa mais o atendimento de uma demanda, para agilizar as contratações na saúde, do que o caminho para a privatização. Não queremos jamais que aconteça isso. Vou ficar atento, mas tudo indica que seja apenas para resolver o problema do povo que carece de atendimento médico. Não vejo segundas intenções - disse Vicentinho.

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Um abraço.

Ribamar.

Escola de Química da UFRJ - Novos cursos

Rio, 13/07/2007.


Bom dia a todos.


Contribuição do sr. Carlos Alberto G. Silva, o nosso muito obrigado.


Informamos que no Vestibular deste ano para Escola de Química da UFRJ serão oferecidos 4 cursos:

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Um abraço.

Ribamar.